| Projeto: |
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PDL 109 14/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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02-109/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0109-2011 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 52.821, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 (REF. A PRESERVAÇÃO DO BOLSÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA PRAÇA SALIM FARAH, EM SANTO AMARO) |
| Assunto: |
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BOLSAO DE COMERCIO AMBULANTE / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / DECRETO 37.060/1997 / DECRETO 52.821/2011 / SALIM FARAH MALUF ( PRACA ) / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0263-2012
ver documento Urb1171-2012
ver documento Urb1290-2012
ver documento Adm1773-2012
ver documento Econ1950-2012
ver documento Finpdl0109-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 03/02/2012 | | CCJ | Recebido em 03/02/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | URB | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 27/08/2012 | | ADM | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | ECON | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | FIN | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 28/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 145/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 22/07/2013 atraves do(a) OFICIO ATL 220/2013 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha, em resposta ao ofício sgp 12 nº 145/2013, relativo a pedido de subsídios formulado pela comissão de finanças e orçamento sobre o pdl 109/2011 de autoria do vereador josé américo, atraves do Documento Recebido nro. 442/2013
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |